Designação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 1.º grau para diretor de Serviços de Fiscalização e Controlo.

Despacho (extrato) n.º 3642/2024



Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atualizada (aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado) conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação (Lei Geral do Trabalho em Funções Pública), torna-se público que de acordo com proposta de designação apresentada pelo júri, foi determinado o provimento em comissão de serviço do Licenciado Alfredo José Ferreira Cardoso da Silva para o cargo de Diretor de Serviços de Fiscalização e Controlo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., pelo período de três anos, com efeitos a 1 de abril de 2024, tendo em conta a seguinte fundamentação “O Candidato demonstrou na generalidade competências técnicas, aptidão, experiência profissional e um perfil adequado às exigências para o cargo em causa, pelo que, atendendo ao seu curriculum, à sua experiência, à determinação para exercer as funções a que se candidatou, à capacidade para analisar a evolução do setor e da vitivinicultura, bem como ao grau de envolvimento em geral e um conhecimento dos valores, missão e objetivos estratégicos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, IP) e conhecimento das exigências e desafios que irá enfrentar, considera-se que o candidato preenche os requisitos do cargo em causa.”

14 de março de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., Gilberto Paulo Peixoto Igrejas.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Alfredo José Ferreira Cardoso da Silva, nasceu em 28 de dezembro de 1972, é natural de Vila Real, Portugal.

2 - Formação académica e complementar:

Licenciatura em Engenharia Agrícola, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 1996.

3 - Experiência profissional:

Desde 1 de janeiro de 2014 é diretor de Serviços da Direção de Serviços de Fiscalização e de Controlo do IVDP, IP, com funções de gestão das parcelas de vinha, contas correntes e fiscalização das Denominações de Origem e Indicação Geográfica da Região Demarcada do Douro (RDD).

Entre janeiro de 2005 e dezembro de 2013 exerceu o cargo de Diretor de Serviços da Direção dos Serviços Técnicos do Douro do IVDP, IP, em Peso da Régua, na Região Demarcada do Douro (RDD), com funções de gestão da Denominação de Origem Douro e Indicação Geográfica Duriense.

Entre dezembro de 2002 e dezembro de 2004 desempenhou funções de Chefe dos Serviços de Fiscalização, na Região Demarcada do Douro (RDD), no IVDP, IP.

Entre 1998 e 2001 foi responsável pelos Serviços de Fiscalização da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD), em Peso da Régua.

Entre 1996 e 1998 exerceu funções de Técnico Superior no IVDP, IP, colaborando nos sectores administrativos e de fiscalização, sendo responsável pela gestão das Medidas de Intervenção na Região Demarcada do Douro.

4 - Formação profissional relevante:

Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, IP, Porto., 2010. Frequência e participação em várias ações de formação relacionadas com a gestão das Denominações de Origem e Administração Pública, como: Norma ISO/IEC 27001; Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; SIADAP - Aspetos Práticos de Aplicação; Norma ISO/IEC 17065:2012; Proteção Internacional das DO/IG; Utilização de SIG no Cálculo Automático de Parâmetros; WSET level 2 Awrd in Wines and Spirits; Direito de Propriedade Intelectual; Legislação na área vitivinícola; Power BI Desktop; Procedimento administrativo (Código de Procedimento Administrativo); Contratação Pública.

5 - Comunicações:

2023 - Apresentação “A sustentabilidade na região do Douro Vinhateiro”, II Feira da Terra, Agrupamento de Escolas de S. J. da Pesqueira.

2023 - Apresentação “Rotulagem dos Vinhos DOP Douro e Porto - informação ao consumidor”, Jornadas de Viticultura e Enologia, Escola Profissional do Rodo, Peso da Régua.

2022 - Apresentação “A gestão das Denominações de Origem, Protegidas Porto e Douro” no XI Wine Meeting da Associação Nacional de Estudantes de Enologia e Viticultura, UTAD.

2022 - Formador “Regulamento de Proteção e Apresentação das DO e IG da RDD e das Categorias Especiais de vinho do Porto”, Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., Peso da Régua.

2021 - Formador “Aferição de conceitos para revisão do Regulamento 242/2010”, Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., Peso da Régua.

2017 - Formador “Regulamento de Vindima e Circulares Internas”, Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., Peso da Régua.

2017 - Formador “Rotulagens e contas correntes”, Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., Peso da Régua.

2016 - Apresentação oral relativa ao “Histórico de atuação e gestão do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP” no congresso “Wine e Cachaça Trade Fair” em Anhembi - São Paulo, Brasil.

2015 - Apresentação de “Breve abordagem da utilização de SIG na avaliação das parcelas de vinha na produção de uvas para vinho do Porto”, no GIS Day UTAD, Vila Real.

2015 - Apresentação do “Portal do Viticultor”, no EUE, 13.º Encontro de Utilizadores Esri Portugal. SIG: Liderança, Inovação e Crescimento. Culturgest, Lisboa.

2015 - Apresentação de “Integrated approach of geomorphology and GIS mapping to the evaluation of Port wine vineyards” na Geospatial World Forum, Lisboa.

2014 - Apresentação do projeto Autorizações de Produção Eletrónica (e -AP) em Armamar, Alijó e Vila Nova de Foz Côa. Região Demarcada do Douro.

2012 - Dinamização da palestra “O Vinho: Regulamentação, Denominações de Origem e Mercados” incluído no Curso Técnico de Viticultura/Enologia, Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua.

2012 - Apresentação do Póster intitulado “The Concept Of Vineyard Parcel For The Douro Delimited Region” no XXXIV Congresso Mundial da Vinha e do Vinho (OIV), Porto.

2011 - Apresentação intitulada “Gestão da Denominação de Origem Douro” no Centro de Gestão e Empresa Agrícola Vale da Porca (OIV), Murça.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.