Aquisição De Duas Embarcações Semirrígidas E Respetivos Motores Para O Instituto Das Florestas E Conservação Da Natureza, IP-RAM, No Âmbito Do Projeto Do Fundo Ambiental – Melhoria Da Capacidade De Gestão De Espécies E Habitats Com Elevado Valor Nas Ilhas Selvagens E Desertas E Do Projeto Vigilância Do Estado De Conservação Do Lobo-marinho No Arquipélago Da Madeira (Veclam)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto das Florestas e Conservação da Natureza

NIPC: 600086968

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo

Endereço: Rua João de Deus, 12 F R/C C

Código postal: 9050-027

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Todas

Telefone: 291145590

Fax: n.a

Endereço da Entidade (URL): https://ifcn.madeira.gov.pt

Endereço Eletrónico: ifcn@madeira.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 03-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 119.600,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/2/2024

Descrição: Aquisição De Duas Embarcações Semirrígidas E Respetivos Motores Para O Instituto Das Florestas E Conservação Da Natureza, IP-RAM, No Âmbito Do Projeto Do Fundo Ambiental – Melhoria Da Capacidade De Gestão De Espécies E Habitats Com Elevado Valor Nas Ilhas Selvagens E Desertas E Do Projeto Vigilância Do Estado De Conservação Do Lobo-marinho No Arquipélago Da Madeira (Veclam)

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34522400

Preço base s/IVA: 119.600,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: 1 (uma) embarcação semirrígida Vanguard 660, ou equivalente, com 2 (dois) motores Yamaha 80hp a 4 tempos, ou equivalentes, no âmbito do projeto cofinanciado pelo “Fundo Ambiental – Melhoria da capacidade de gestão de espécies e habitats com elevado valor nas Ilhas Selvagens e Desertas”

Preço base s/IVA: 72.500,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 72.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34522400

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: 1 (uma) embarcação semirrígida Vanguard 560, ou equivalente, com 1 (um) motor Yamaha 80hp a 4 tempos, ou equivalente, no âmbito do projeto cofinanciado “VECLAM – Vigilância do Estado de Conservação do Lobo-marinho no Arquipélago da Madeira”.

Preço base s/IVA: 47.100,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 47.100,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34522400



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 90 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 18-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzUzMDg3



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente

Endereço: Rua Dr Pestana Junior nº 6 5º Andar

Código postal: 9064-506

Localidade: Funchal

Telefone: 291207350

Fax: 291225112

Endereço eletrónico: gabinete.sraa@madeira.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Marco António Mota Gomes

Cargo: Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação

417560163