Aquisição de serviços de assistência técnica a suspensões e substituição de molas

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa

NIPC: 500051070

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DMHU / DRMM

Endereço: Avenida Infante Dom Henrique, Lote 1

Código postal: 1800-220

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Olivais

Telefone: 217988000

Endereço da Entidade (URL): http://www.lisboa.pt

Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 03-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 210.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 95/CLPQ/DA/DCP/2023

Descrição: Aquisição de serviços de assistência técnica a suspensões e substituição de molas

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50110000

Preço base s/IVA: 210.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Olivais



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 3 anos

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 15-04-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Artigo 10 do Programa Procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Artigo 11 do Programa Procedimento

Modelo de qualificação: Modelo complexo

Segunda Fase

Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não

Critério de seleção:

Fatores - Tipo: Capacidade técnica e profissional

Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado

Fatores - Nome: Outros

Fatores - Outro Nome: Avaliação da capacidade técnica

Fatores - Ponderação: 65%

Fatores - Subfatores? Não

Subfatores:

Subfatores - Nome:

Subfatores - Ponderação: 0%

Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não

Critério de seleção:

Fatores - Tipo: Capacidade económica e financeira

Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado

Fatores - Nome: Outros

Fatores - Outro Nome: Avaliação da capacidade financeira

Fatores - Ponderação: 35%

Fatores - Subfatores? Não

Subfatores:

Subfatores - Nome:

Subfatores - Ponderação: 0%

Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não

Remuneração pela participação no diálogo, ou critério do respetivo cálculo: Texto

Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQxNTI5



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valor do somatório de todas as operações

Ponderação: 35%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valor do somatório dos componentes

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço de mão-de-obra

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de garantia (meses)

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais; Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O Município de Lisboa prossegue uma política de compras sustentáveis, o contrato a celebrar promoverá a sustentabilidade através da valoração de critérios ambientais, sociais e económicos

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica

Categorias da estratégia nacional: Manutenção de espaços públicos

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Contratos Públicos Sociais: Condições de trabalho justas

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: Campo Grande, nº 25 - 9ºA

Código postal: 1749-099

Localidade: Lisboa

Telefone: 217988000

Fax:

Endereço eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Patrícia Monsanto Tristany dos Santos de Bruges e Saavedra

Cargo: Chefe da Divisão de Contratação Pública

417485214