CPI/04/UCMJ/2024 - Aquisição de serviços de comunicações móveis de voz e dados

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3027/2024, de 2024-02-26, com o ID 417364832



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

NIPC: 600017613

Endereço: Rua do Ouro, 6

Código postal: 1149-019

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 213222300

Endereço da Entidade (URL): https://sgmj.justica.gov.pt/

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 01-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 794.595,57 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/04/UCMJ/2024

Descrição: CPI/04/UCMJ/2024 - Aquisição de serviços de comunicações móveis de voz e dados

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 64210000

Preço base s/IVA: 794.595,57 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600065944

Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Ministra da Justiça

Unidades Orgânicas: GMJ

Percentagem: 0%

Valor: 5404.73

NIPC: 600017613

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Unidades Orgânicas: SGMJ

Percentagem: 0%

Valor: 7375.25

NIPC: 600070816

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Unidades Orgânicas: GSEAJ

Percentagem: 0%

Valor: 3375.92

NIPC: 600086780

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado da Justiça

Unidades Orgânicas: GSEJ

Percentagem: 0%

Valor: 3190.17

NIPC: 600070077

Designação da entidade adjudicante: Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça

Unidades Orgânicas: IGSJ

Percentagem: 0%

Valor: 7494.72

NIPC: 600082571

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Política de Justiça

Unidades Orgânicas: DGPJ

Percentagem: 0%

Valor: 5634.15

NIPC: 600072525

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça

Unidades Orgânicas: DGAJ

Percentagem: 0%

Valor: 55230.63

NIPC: 600085171

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Unidades Orgânicas: DGRSP

Percentagem: 0%

Valor: 152592.12

NIPC: 600011712

Designação da entidade adjudicante: Polícia Judiciária

Unidades Orgânicas: PJ

Percentagem: 0%

Valor: 296654.58

NIPC: 510361242

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

Unidades Orgânicas: IGFEJ

Percentagem: 0%

Valor: 50191.47

NIPC: 508184258

Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Unidades Orgânicas: IRN

Percentagem: 0%

Valor: 161968.62

NIPC: 508203970

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Unidades Orgânicas: INMLCF

Percentagem: 0%

Valor: 7740.02

NIPC: 600017583

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Unidades Orgânicas: INPI

Percentagem: 0%

Valor: 8357.49

NIPC: 501490612

Designação da entidade adjudicante: Centro de Estudos Judiciários

Unidades Orgânicas: CEJ

Percentagem: 0%

Valor: 426.22

NIPC: 600019039

Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal de Justiça

Unidades Orgânicas: STJ

Percentagem: 0%

Valor: 2997.27

NIPC: 600006638

Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal Administrativo

Unidades Orgânicas: STA

Percentagem: 0%

Valor: 6.05

NIPC: 600018466

Designação da entidade adjudicante: Conselho Superior da Magistratura

Unidades Orgânicas: CSM

Percentagem: 0%

Valor: 5110.95

NIPC: 600020339

Designação da entidade adjudicante: Procuradoria-Geral da República

Unidades Orgânicas: PGR

Percentagem: 0%

Valor: 13740

NIPC: 600009092

Designação da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de Évora

Unidades Orgânicas: TRE

Percentagem: 0%

Valor: 978.45

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Lisboa

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 36 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 02-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Endereço: Rua do Ouro, 6

Código postal: 1149-019

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: correio@sg.mj.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Pedro Cunha

Cargo: Técnico Superior



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 02

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Informações adicionais

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

417541509