Constituição de juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.

Deliberação 429/2024



Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 15/2024, de 17 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., datada de 1 de fevereiro de 2024, foi autorizada a constituição de 2 (duas) juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.

A junta médica de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência n.º 1 é constituída pelos seguintes elementos:

Presidente: Dr. José Manuel Martins Valbom, Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública;

1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Maria Eugénia Serra Pereira Cavaleiro, Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar;

2.º Vogal Efetivo: Dr.ª Adriana Manuela Sousa Silva Gonçalves, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar;

1.º Vogal Suplente: Dr. João Pedro Silva Lima Patrocínio, Assistente de Medicina Geral e Familiar;

2.º Vogal Suplente: Dr. Miguel Nuno Santos Silva Gomes Martins, Assistente de Medicina Geral e Familiar.

A junta médica de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência n.º 2 é constituída pelos seguintes elementos:

Presidente: Dr.ª Maria Eugénia Serra Pereira Cavaleiro, Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar;

1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Adriana Manuela Sousa Silva Gonçalves, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar;

2.º Vogal Efetivo: Dr.ª Filipa Alexandra Lopes Matias, Assistente de Medicina Geral e Familiar;

1.º Vogal Suplente: Dr.ª Rita Daniela Morgado Lourenço, Assistente de Medicina Geral e Familiar;

2.º Vogal Suplente: Dr.ª Andreia Filipa Abreu Fernandes, Assistente de Medicina Geral e Familiar.

22 de março de 2024. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Isabel Lobão.

317521631

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2024-01-17 - Decreto-Lei 15/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):