Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Unidade de Contabilidade do Departamento Financeiro.

Deliberação (extrato) n.º 427/2024



Ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o Conselho Diretivo, considerando a análise circunstanciada do desempenho do dirigente e os resultados por si obtidos, deliberou renovar a comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de abril de 2024, do licenciado Filipe Tiago Pereira Morais, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Unidade de Contabilidade do Departamento Financeiro (DFI/UCON), unidade orgânica de segundo nível, prevista no n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do IFAP, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro, e prevista na alínea a) do ponto 1.1 da Deliberação 148/2016, publicada no Diário da República, n.º 32, 2.ª série, de 16 de fevereiro.

11 de março de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Costa Martinho.

Nota curricular

Filipe Tiago Pereira Morais.

Licenciou-se em Contabilidade e Administração, em 2007, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL). Em 2013, concluiu o mestrado em Música (Clarinete) na Escola Superior de Música de Lisboa (ESML). É Contabilista Certificado inscrito na OCC (n.º 61841).

Experiência profissional:

2015 - 2024 Chefe da unidade de contabilidade do IFAP, IP, sendo nomeadamente responsável pela apresentação das contas do instituto e manutenção e desenvolvimento do sistema contabilístico. É representante do Instituto no grupo de peritos para questões horizontais da PAC, subgrupo certificação de contas, na Comissão Europeia.

2010 - 2014 Chefe da unidade de contabilidade e tesouraria do IFAP, IP, incumbindo ao serviço a gestão financeira do instituto bem como a prestação de contas.

2008 - 2009 Coordenação no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, com responsabilidade nos processos de contabilização e prestação de contas do FEAGA, FEADER e FEP, coordenação na elaboração da primeira conta de gerência do IFAP no formato POCP e colaboração no processo de Acreditação do Instituto no âmbito do FEAGA e FEADER.

2005 - 2007 Coordenador no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, tendo assegurado o procedimento contabilístico de encerramento/liquidação do INGA e a reformulação dos processos necessários para gestão, contabilização e Prestação de Contas dos novos Fundos Comunitários.

2003 - 2004 Chefe de Projeto no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, com responsabilidade na Prestação de Contas à Comissão Europeia, na elaboração da conta de Gerência do Instituto e na implementação do POCP.

2000 - 2002 Técnico no Serviço de Contabilidade do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, tendo coordenado o processo de conversão para o Euro dos Módulos Financeiros do Sistema Informático e assegurado a reformulação dos procedimentos para a elaboração da Conta de Gerência. Assumiu, igualmente, a chefia temporária do serviço de contabilidade do Instituto.

1998 - 2000 Escriturário/Contabilista na Vagelpam, L.^da

Principais cursos frequentados:

Ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA): no âmbito do SNCAP - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (2019); no âmbito do FORGEP - Formação em Gestão Pública Inovação Estratégica e Inteligência Competitiva (2017); SIADAP2 (2016), FORGEP - Formação em Gestão Pública (2010), SIADAP (2004) e Euro - Preparação Básica (2001).

No IFAP, RGPD update (2022).

Na Católica Lisbon School of Business & Economics o Seminário Liderança Integradora de Equipas Departamentais (2019).

Na AESE Business School, Motivação das Equipas (2017), Liderança e Gestão de Equipas (2016).

Na Estrategor SIADAP 3 - Construção de Objetivos e Indicadores (2018).

Na European Academy for Taxes, Economics and Law "How to prepare and submit annual accounts and minimise financial risks in ESIF 2014-2020" (2017).

Na Ordem dos Contabilistas Certificados:

Contratação Pública (2023),Gestão do Risco (2022), SAFT-T e Taxonomias (2019), Aquisições de bens e serviços (SNC-AP) (2019), Faturas sem papel e arquivo digital - Novas regras de faturação (2019);Elaboração e preparação das Demonstrações Financeiras Individuais (SNC-AP) (2017); Contabilidade e relato orçamental no SNC-AP (Norma 26) (2017); A contabilidade de gestão no SNC-AP (Norma 27) (2017); Transição para o SNC-AP (2017); SNC-AP - Sistema de normalização contabilística para a Administração Pública (2016).

Na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC): A Importância do anexo no Sistema de Normalização Contabilística (2012); Contabilidade orçamental e lei dos compromissos na administração pública (2012); A União Europeia e a Política Fiscal (2011).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.