Despacho (extrato) n.º 3505/2024
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º e ao abrigo do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1, do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a extinção do vínculo de emprego público da docente Carla Maria Pires da Costa, conforme requerimento apresentado pela própria, no qual comunicou a denúncia do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
8 de março de 2024. - A Diretora, Marta Sofia Cardoso Loureiro.
317466544
Despacho (extrato) 3505/2024, de 1 de Abril
- Corpo emitente: Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Carcavelos, Cascais
- Fonte: Diário da República n.º 64/2024, Série II de 2024-04-01
- Data: 2024-04-01
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Extinção do vínculo de emprego público por denúncia do contrato de trabalho da docente Carla Maria Pires da Costa.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5698660.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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