Aquisição de fardamento, por lotes, para os trabalhadores da Direção Municipal de Higiene Urbana

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa

NIPC: 500051070

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Higiene Urbana

Endereço: Av. Infante D. Henrique, lote 1

Código postal: 1800-220

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Olivais

Telefone: 217988000

Fax: 217988000

Endereço da Entidade (URL): https://www.acingov.pt

Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 26-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.563.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 58/CPI/DA/DCP/2022

Descrição: Aquisição de fardamento, por lotes, para os trabalhadores da Direção Municipal de Higiene Urbana

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 18113000

Preço base s/IVA: 1.563.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Aquisição de fardamento, por lotes, para os trabalhadores da Direção Municipal de Higiene Urbana

Preço base s/IVA: 523.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 523.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 18113000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Aquisição de fardamento, por lotes, para os trabalhadores da Direção Municipal de Higiene Urbana

Preço base s/IVA: 247.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 247.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 18113000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Aquisição de fardamento, por lotes, para os trabalhadores da Direção Municipal de Higiene Urbana

Preço base s/IVA: 192.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 192.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 18113000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Aquisição de fardamento, por lotes, para os trabalhadores da Direção Municipal de Higiene Urbana

Preço base s/IVA: 359.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 359.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 18113000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Aquisição de fardamento, por lotes, para os trabalhadores da Direção Municipal de Higiene Urbana

Preço base s/IVA: 108.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 108.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 18113000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Aquisição de fardamento, por lotes, para os trabalhadores da Direção Municipal de Higiene Urbana

Preço base s/IVA: 44.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 44.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 18113000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Aquisição de fardamento, por lotes, para os trabalhadores da Direção Municipal de Higiene Urbana

Preço base s/IVA: 6.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 6.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 18113000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Aquisição de fardamento, por lotes, para os trabalhadores da Direção Municipal de Higiene Urbana

Preço base s/IVA: 59.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 59.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 18113000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Aquisição de fardamento, por lotes, para os trabalhadores da Direção Municipal de Higiene Urbana

Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 25.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 18113000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Olivais

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Olivais



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Prazo de execução do contrato: 3 anos

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 29-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade e sustentabilidade

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade e sustentabilidade

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade e sustentabilidade

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade e sustentabilidade

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade e sustentabilidade

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade e sustentabilidade

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade e sustentabilidade

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade e sustentabilidade

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade e sustentabilidade

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Aquisição de fardamento, por lotes, para os trabalhadores da Direção Municipal de Higiene Urbana

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica

Categorias da estratégia nacional: Produtos e Serviços Têxteis

Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Contratos Públicos Sociais: Condições de trabalho justas

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: https://www.acingov.pt

Código postal: 1749-099

Localidade: Lisboa

Telefone: 217988000

Fax: 217988000

Endereço eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Maria de Fátima da Silva Ferreira de Almeida

Cargo: Assistente Técnica

417530922