O presente fornecimento refere-se à elaboração do projeto, fabrico, transporte, seguro e montagem dos equipamentos elétricos e mecânicos e dos trabalhos de construção civil, dos ensaios e entrada em serviço, formação e treino do pessoal para a construção da ampliação da Central Geotérmica do Pico Vermelho, no âmbito da instalação de um grupo gerador com a potência líquida total de 12 MW e equipamentos auxiliares, utilizando de forma eficiente o recurso geotérmico disponível, da construção do Edifício Técnico de apoio à operação da central, bem como os trabalhos relativos à segurança e qualidade dos equipamentos executados e ainda outros fornecimentos e prestações de serviços complementares.

Alteração do Aviso de prorrogação de prazo n.º 544/2024, de 2024-03-04, com o ID 417420276



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDA Renováveis, S. A.

NIPC: 512026840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Eng.º Carlos Alberto Bicudo da Ponte

Endereço: Rua Embaixador Faria e Maia, nº 56

Código postal: 9504-535

Localidade: Ponta Delgada

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

Telefone: 296202374

Fax: 296283851

Endereço da Entidade (URL): https://www.eda.pt

Endereço Eletrónico: cabponte@edar.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade regional

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 26-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 44.000.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: GT/01/2024

Descrição: O presente fornecimento refere-se à elaboração do projeto, fabrico, transporte, seguro e montagem dos equipamentos elétricos e mecânicos e dos trabalhos de construção civil, dos ensaios e entrada em serviço, formação e treino do pessoal para a construção da ampliação da Central Geotérmica do Pico Vermelho, no âmbito da instalação de um grupo gerador com a potência líquida total de 12 MW e equipamentos auxiliares, utilizando de forma eficiente o recurso geotérmico disponível, da construção do Edifício Técnico de apoio à operação da central, bem como os trabalhos relativos à segurança e qualidade dos equipamentos executados e ainda outros fornecimentos e prestações de serviços complementares.

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45251141

Preço base s/IVA: 44.000.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Ribeira Grande

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 650 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Declarações, Certificados e Alvarás

Descrição: 1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, através da plataforma electrónica Vortal (https://community.vortal.biz), e nos termos do estabelecido na Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

b) Certificado de registo criminal ou, na sua falta, documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que o adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas b) e h) do Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;

c) Certificado ou declaração, emitidos pela entidade competente, dos quais resulte que o adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas d) e e) do Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;

d) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações:

(i) Subcategorias 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª da 1ª Categoria da Classe que cubra o valor desta componente da Empreitada;

(ii) Subcategorias 1ª, 6ª, 8ª, 9ª e 11ª da 2ª Categoria em Classe que cubra o valor desta componente da Empreitada;

(iii) Subcategorias 4ª, 6ª e 19ª da 4ª Categoria da Classe que cubra o valor global da Empreitada;

(iv) Subcategorias 9ª, 10ª, 12ª, 16ª e 18ª da 4ª Categoria em Classe que cubra o valor desta componente da Empreitada;

(v) Subcategorias 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª da 5ª Categoria em Classe que cubra o valor desta componente da Empreitada.

e) Quando o adjudicatário seja uma empresa sem sede ou direção efetiva em Portugal, deve também apresentar o respetivo comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar.

2. Para efeitos de comprovação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode socorrer-se das habilitações, alvarás ou certificados de empreiteiros de obras públicas de subcontratados, mediante a apresentação de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.

3. É de 10 (dez) dias, contados da notificação para o efeito, o prazo para a supressão de irregularidades detectadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no Artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos.

4. O adjudicatário, ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do certificado referidos na alínea d) do número 1. deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo IMPIC, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um certificado de empreiteiro de obras públicas contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. Os documentos referidos no presente número e na alínea d) do número 1 não são exigíveis a concorrentes nacionais de outro Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, quando nesse Estado aqueles documentos não sejam emitidos, devendo porém ser substituídos por uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que os documentos em causa não são emitidos nesse Estado.

5. O adjudicatário, ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio pode ainda apresentar, em substituição dos documentos de habilitação, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 22-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do Artigo 12.º do Programa de Concurso



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Custo atualizado do kWh (LCOE) (cf. n.º 2 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Consumo Específico (HR) (cf. n.º 3 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de execução do contrato (DT) (cf. n.º 4 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade da Proposta (TQ) (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 20%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: A - Memória Justificativa e Descritiva (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação : 20%;

Nome: B - Quadros de características técnicas equipamentos mecânicos, elétricos e controlo e instrumentação (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação : 15%;

Nome: C - Quadros de características técnicas permutadores de calor (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação : 15%;

Nome: D - Desenhos de arranjo geral (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação : 8%;

Nome: E - Esquemas de princípio funcionamento (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação : 10%;

Nome: F - Curvas de correção (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação : 7%;

Nome: G - Diagrama balanço de massa e energia (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação : 10%;

Nome: H - Desenhos e descrição da arquitetura do sistema de controlo (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação : 7%;

Nome: I - Diagrama unifilar dos sistemas elétricos (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação : 8%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da EDA RENOVÁVEIS, S. A.

Endereço: Rua Embaixador Faria e Maia, nº 56

Código postal: 9504-535

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: +351296202374

Fax:

Endereço eletrónico: edarenovaveis.cacb@edar.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Alberto Raposo Bicudo da Ponte

Cargo: Administrador

417524159