Anúncio de Procedimento 5732/2024, de 28 de Março
- Corpo emitente: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Fonte: Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
- Data: 2024-03-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de serviços de Design Gráfico para o Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030)
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
NIPC: 600081966
Endereço: Praça de Londres, n.º2, 11.º
Código postal: 1049-056
Localidade: Areeiro
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro
Telefone: 215953742
Endereço da Entidade (URL): https://intranet.seg-social.pt/sg/Paginas/default.aspx
Endereço Eletrónico: sg-dcop@sg.mtsss.pt
Função da Organização: Beneficiário efetivo
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-03-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 472.954,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 22/PESSOAS2030/2024
Descrição: Aquisição de serviços de Design Gráfico para o Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030)
Opções: Não
Descrição das opções:
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79340000
Preço base s/IVA: 472.954,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campolide
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 24 meses
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos?procedimento=22%2FPESSOAS2030%2F2024
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Permitido
Prazo para apresentação das propostas: 25-04-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzUwNjUx
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: F1 – Preço da proposta
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: F2 – Demonstração funcional (qualidade)
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: SGMTSSS
Endereço: Praça de Londres, n.º2, 11.º
Código postal: 1049-056
Localidade: Lisboa
Endereço eletrónico: sg-dcop@sg.mtsss.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Djamila Santos
Cargo: Técnica Superior
417528899
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5697666.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5697666/anuncio-de-procedimento-5732-2024-de-28-de-marco