Despacho (extrato) n.º 3492-A/2024
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 25 de março de 2024, foi o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Orlando Manuel Jorge Gonçalves, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
25 de março de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317526954
Despacho (extrato) 3492-A/2024, de 28 de Março
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série II de 2024-03-28
- Data: 2024-03-28
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Orlando Manuel Jorge Gonçalves.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5697539.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5697539/despacho-extrato-3492-A-2024-de-28-de-marco