Campanha de esclarecimento cívico para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu 2024

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comissão Nacional de Eleições

NIPC: 600030865

Endereço: Avenida D. Carlos I, n.º 134, 5.º piso

Código postal: 1200-651

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Misericórdia

Telefone: 213923800

Endereço Eletrónico: cne@cne.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso de conceção

Data de Envio do Anúncio: 27-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CNE/CP/2024/01/CC

Descrição: Campanha de esclarecimento cívico para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu 2024

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79341400



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não



8 - TÉCNICAS



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Lisboa

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/

Critério de seleção:

Fatores - Tipo:

Critérios de Seleção Utilizados:

Fatores - Nome:

Fatores - Ponderação: 0%

Fatores - Subfatores? Não

Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não

Modo de apresentação dos trabalhos de conceção: Na plataforma eletrónica de contratação pública.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzUyMDc0



16 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO/IDEIAS

É um concurso de conceção simplificado? Sim

Modalidade do concurso: Concurso Público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 15 dias

Requisitos mínimos de capacidade técnica: n.a.

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 15 dias



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



22 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO / IDEIAS A SELECIONAR

Número de trabalhos de VII/ideias a selecionar: 1



23 - PRÉMIOS

Prémios: Sim

Prémio:

Descrição: Prémio de consagração ao vencedor

Classificação: 1

Valor: 2000

Prémio:

Descrição: Prémio de participação ao participante ordenado ao 2.º lugar

Classificação: 2

Valor: 1500

Prémio:

Descrição: Prémio de participação ao participante ordenado em 3.º lugar

Classificação: 3

Valor: 1500



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Endereço: Avenida D. Carlos I, n.º 134, 5.º piso

Código postal: 1200-651

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: cne@cne.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Miguel Simões Gaspar

Cargo: Técnico Superior

417538586