Discussão pública da proposta de operação de reabilitação urbana (ORU) da Vila de Ponte da Barca.

Aviso (extrato) n.º 6899/2024/2



Discussão Pública da proposta de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Vila de Ponte da Barca

Augusto Manuel dos Reis Marinho, Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca: Torna público, que, na reunião do executivo municipal de 15/02/2024 que a Câmara Municipal de Ponte da Barca, nos termos do n.º 2 do artigo 89.º e da alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aplicáveis por força do disposto no n.º 4 do artigo do 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovou a abertura de um período de discussão pública da proposta da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Vila de Ponte da Barca, pelo período de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da data de publicação do respetivo aviso.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 89.º e da alínea a), do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT, será o presente Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, e divulgado através da comunicação social, e no sítio da Internet da Câmara Municipal de Ponte da Barca, conforme disposto nos artigos 76.º, n.º 1, e 192.º, n.º 2 do RJIGT.

Durante esse período os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, devidamente identificadas e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, ou para o correio eletrónico em geral@cmpb.pt. Mais torna público que os elementos constantes da proposta referida se encontram disponíveis para consulta na página eletrónica do município, em www.cmpb.pt.

7 de março de 2024. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel dos Reis Marinho.

317460711