Empreitada - Intervenção Bairro de Agrelos - Programa 1.º Direito

Alteração do Declaração de retificação de anúncio 94/2024, de 2024-02-28, com o ID 417409228



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte da Barca

NIPC: 505676770

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública

Endereço: Praça Dr. António Lacerda

Código postal: 4980-620

Localidade: Ponte da Barca

País: Portugal

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte da Barca

Freguesia: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães

Telefone: 258480180

Endereço Eletrónico: contratacao@cmpb.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 27-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.125.557,65 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: E_09/2024

Descrição: Empreitada - Intervenção Bairro de Agrelos - Programa 1.º Direito

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000

Preço base s/IVA: 2.125.557,65 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Ponte da Barca

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte da Barca

Freguesia: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 03-06-2024

Data de Fim: 25-11-2025

Prazo de execução do contrato: 540 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: O empreiteiro deverá ser titular do alvará em classe que o habilite a executar a empreitada, de acordo com as seguinte(s) categoria(s) e subcategoria(s):

a) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

b) A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos que lhes respeitem.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 26-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: 5% do valor do contrato



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 20%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Número de anos acima do previsto na alínea a) do nº 2 do artigo 397º do CCP

Ponderação : 20%;

Nome: Número de anos acima do previsto na alínea b) do nº 2 do artigo 397º do CCP

Ponderação : 40%;

Nome: Número de anos acima do previsto na alínea c) do nº 2 do artigo 397º do CCP

Ponderação : 40%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca

Endereço: Praça Dr. António Lacerda

Código postal: 4980-620

Localidade: Ponte da Barca

Telefone: 258480180

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cmpb.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Augusto Manuel dos Reis Marinho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo editor

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 03

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Documentos de habilitação; Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação de propostas, tipo de alvará exigido, fórmula de cálculo da revisão de preço, alterações no MQT.

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 27-03-2024

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