EMPREITADA N.º 362/DMMC/DIOA/DGI/24 - " EXECUÇÃO DE OBRAS PRIORITÁRIAS OU URGENTES DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS E PEDONAIS E ESPAÇO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE LISBOA" – PROCESSO N.º 08/CP/DGES/ND/2024

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa

NIPC: 500051070

Endereço: Campo Grande N.º 25 - 9.º A

Código postal: 1749-099

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Telefone: 217988000

Fax: 217988000

Endereço da Entidade (URL): http://www.lisboa.pt

Endereço Eletrónico: dmf.dc@cm-lisboa.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 27-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 730.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 08/CP/DGES/ND/2024

Descrição: EMPREITADA N.º 362/DMMC/DIOA/DGI/24 - " EXECUÇÃO DE OBRAS PRIORITÁRIAS OU URGENTES DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS E PEDONAIS E ESPAÇO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE LISBOA" – PROCESSO 08/CP/DGES/ND/2024

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45220000

Preço base s/IVA: 730.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: LOTE 1 – Zona Sul que inclui as seguintes Freguesias: Alcântara, Ajuda, Avenidas Novas, Belém, Benfica, Campolide, Campo de Ourique, Carnide, Estrela, Misericórdia, Santo António e São Domingos de Benfica.

Preço base s/IVA: 365.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 365.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45220000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: LOTE 2 – Zona Norte que inclui as seguintes Freguesias: Alvalade, Areeiro, Arroios, Beato, Lumiar, Marvila, Olivais, Parque das Nações, Penha de França, Santa Clara, Santa Maria Maior, e São Vicente.

Preço base s/IVA: 365.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 365.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45220000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Avenidas Novas

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Avenidas Novas

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 18-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzUxODcx



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: IMPLANTAÇÃO DA ISO 20400 NO MUNICIPIO DE LISBOA

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional; Outros critérios de contratação pública ecológica

Categorias da estratégia nacional: Manutenção de espaços públicos

Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular; A transição para uma economia circular

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos; Condições de trabalho justas; Igualdade de género; Igualdade étnica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Lisboa

Endereço: Campo Grande N.º 13, 2º e 6º andares





Código postal: 1700-087

Localidade: Lisboa

Telefone: 217806184

Fax: 217806100

Endereço eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 7 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fátima Proença

Cargo: Diretora do DGES

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