Empreitada de construção de três blocos de edifícios e área de arranjos exteriores comum, prevendo a edificação de um total de 142 fogos. Conjunto Habitacional dos Três Vales, Almada

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

NIPC: 501460888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099-019

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide

Telefone: +351 217231500

Endereço da Entidade (URL): http://www.portalhabitacao.pt/

Endereço Eletrónico: contratacao@ihru.pt

eDelivery Gateway (URL): http://www.portalhabitacao.pt/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 25-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 27.800.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PA.150.2024.0000203

Descrição: Empreitada de construção de três blocos de edifícios e área de arranjos exteriores comum, prevendo a edificação de um total de 142 fogos. Conjunto Habitacional dos Três Vales, Almada

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Preço base s/IVA: 27.800.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: PC.150.2024.0000251 - Empreitada de Construção dos edifícios A, B, C e D da Operação PIA.12 Três Vales, Almada

Preço base s/IVA: 10.570.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 10.570.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: PC.150.2024.0000252 - Empreitada de Construção dos edifícios E, F e G da Operação PIA.12 Três Vales, Almada

Preço base s/IVA: 8.040.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 8.040.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: PC.150.2024.0000254 - Empreitada de Construção dos edifícios H, I e J da Operação PIA.12 Três Vales, Almada

Preço base s/IVA: 8.190.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 8.190.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: PC.150.2024.0000255 - Empreitada de Construção de Arranjos Exteriores e Casa de Fresco da Operação PIA.12 Três Vales, Almada

Preço base s/IVA: 1.000.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 1.000.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Almada

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Almada

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 540 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 540 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 540 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 540 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: No que respeita aos lotes 1, 2 e 3: Com a 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, com as 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª, 9ª, 10ª, 12ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria e 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam.



No que respeita ao lote 4: Com a 8ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, 4.ª subcategoria da 1.ª categoria e 9ª subcategoria da 2ª categoria nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam.





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 03-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: a) Por depósito em dinheiro;

b) Por títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português;

c) Mediante garantia bancária;

d) Mediante seguro-caução





15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099-019

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: cd@ihru.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Manuel Martins Viana Gil Leitão

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

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