Revisão de Projeto, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Reabilitação do Parque Habitacional Social do Município de Vila Real de Santo António ¿ ELHVRSA (conceção-construção) ¿ Ações previstas no projeto de investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 ¿ Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António

NIPC: 506833224

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Revisão de Projeto, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Reabilitação do Parque Habitacional Social do Município de Vila Real de Santo António – ELHVRSA (conceção-construção) – Ações previstas no projeto de investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 – Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)

Endereço: Revisão de Projeto, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Reabilitação do Parque Habitacional Social do Município de Vila Real de Santo António – ELHVRSA (conceção-construção) – Ações previstas no projeto de investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 – Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)

Código postal: 8900-231

Localidade: Vila Real de Santo António

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Todas

Telefone: 281510000

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-vrsa.pt/pt/Default.aspx

Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 25-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.019.351,81 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 503/2024

Descrição: Revisão de Projeto, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Reabilitação do Parque Habitacional Social do Município de Vila Real de Santo António – ELHVRSA (conceção-construção) – Ações previstas no projeto de investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 – Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71310000

Preço base s/IVA: 1.019.351,81 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote A

Preço base s/IVA: 341.282,11 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71310000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote B

Preço base s/IVA: 338.541,55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71310000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote C

Preço base s/IVA: 339.528,15 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71310000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Vila Real de Santo António

Distrito: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Vila Real de Santo António

Distrito: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Vila Real de Santo António

Distrito: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Vila Real de Santo António

Distrito: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 600 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 600 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 600 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0001; LOT-0003

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Artigo 41.º - Documentos de habilitação

Descrição: Conforme Artigo 41.º - Documentos de habilitação, do Programa do Procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/pt-pt/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 26-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 3%

Descrição da Garantia Exigida: Para garantia da celebração do contrato e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, o Adjudicatário deve prestar uma caução correspondente a 3% (três por cento) do montante global do contrato.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Identificador do Lote: LOT-0002

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Identificador do Lote: LOT-0003

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Vila Real de Santo António

Endereço: Praça Marquês de Pombal

Código postal: 8900-231

Localidade: Vila Real de Santo António

Telefone: 281510000

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cm-vrsa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Álvaro Palma de Araújo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417520813