Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de cinco postos de trabalho a termo resolutivo certo na carreira de técnico/a superior no âmbito do projeto «Radar Social».

Aviso (extrato) n.º 6748/2024/2



1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20/06, e posteriores alterações, conjugado com a Portaria 233/2022, de 09/09, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 01/02/2024, torna-se público que, por despacho da Vereadora da área de recursos humanos de 05/03/2024, proferido no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara (despachos de 21/10/2021 e de 13/06/2023), se encontram abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimentos concursais comuns para constituição de vinculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com termo a 31 de março de 2026, para desempenhar funções na Divisão Municipal de Ação Social, no âmbito do projeto Radar Social, tendo em vista o preenchimento de cinco (5) postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior e a seguir identificados:

Referência A): 1 posto de trabalho de técnico superior (área/atividade Gestão);

Referência B): 1 posto de trabalho de técnico superior (área/atividade Sociologia);

Referência C): 1 posto de trabalho de técnico superior (área/atividade Educação Social);

Referência D): 1 posto de trabalho de técnico superior (área/atividade Gerontologia);

Referência E): 1 posto de trabalho de técnico superior (área/atividade Psicologia).

2 - Caracterização dos postos de trabalho: descritos no Mapa de pessoal para o ano 2024 aprovado por deliberações dos órgãos executivo e deliberativo de 09/11/2023 e 27/11/2023, respetivamente:

Referência A): Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam decisão. Elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica. Coordenar as diferentes ações do Radar Social, assegurar as relações interinstitucionais, dentro e fora do território a intervencionar, bem como realizar os relatórios previstos em candidatura e garantir a execução orçamental; Gerir os processos administrativos e financeiros de acompanhamento e de monitorização da execução das ações, em estreita colaboração com o Gabinete de Candidaturas do Município; Implementar a recolha e a difusão de toda a informação necessária à boa execução do projeto; Apoiar o processo de dinamização de parcerias no âmbito do desenvolvimento do projeto por forma a criar as melhores condições para o cumprimento das metas fixadas no plano de ação; Proceder à articulação com o CLASOA, com vista à apresentação periódica dos resultados das ações, bem como dos relatórios previstos, solicitando, para o efeito, a inclusão dos assuntos a tratar nas agendas das respetivas reuniões plenárias; Dinamizar processos de mediação com os interlocutores considerados necessários à concretização dos objetivos do projeto. Ter capacidade de planeamento e organização do trabalho, espírito de equipa, dinamismo e um bom nível de relacionamento interpessoal;

Referência B): Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam decisão. Elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras ­atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica. Executar ­funções de investigação, estudo, conceção e aplicação de métodos e processos científico -técnicos na área de sociologia com vista ao conhecimento da realidade social local, sendo um elemento chave na condução do processo de elaboração do diagnóstico social concelhio e respetivo plano de desenvolvimento social. Propor e estabelecer critérios para avaliação da eficácia dos programas de intervenção a serem construídos; Participar na programação e execução das atividades ligadas ao desenvolvimento do projeto em estreita ligação com as orientações da Rede Social; Desenvolver projetos e ações ao nível da intervenção na comunidade, de acordo com o planeamento estratégico integrado definido no município; Para a execução da função o técnico superior de sociologia deverá apresentar competências técnicas adequadas, nomeadamente, o domínio de métodos e técnicas de investigação social e ­análise de dados e domínio da metodologia de projeto nas suas várias etapas: planeamento, intervenção e avaliação. Deverá, também, apresentar competências facilitadoras do trabalho em equipa e na estreita ligação com a comunidade, espírito colaborativo, facilidade de comunicação, criatividade, flexibilidade ­cognitiva, orientação para resultados, capacidade de tomada de decisões e de resolução de problemas complexos, entre outras;

Referência C): Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam decisão. Elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica. Participar ativamente no processo de conceção, estruturação e desenvolvimento do conjunto de ações do projeto, nas duas fases que o mesmo contempla, as quais se encontram devidamente especificadas no respetivo Aviso; Cooperar com os demais elementos da equipa, apresentando contributos técnicos da sua área de formação e levando a efeito ações específicas que lhe estejam indicadas/distribuídas; Elaborar/propor/dinamizar projetos/ações a integrar o plano de ação por forma a combater problemas diagnosticados na primeira fase do projeto, respondendo também a necessidades constatadas, bem como aos novos desafios sociais - a exigir uma atuação transdisciplinar, integrada e inovadora - com vista à obtenção de resultados impactantes ao nível da intervenção/promoção psicossocial e educativa, contribuindo para a transformação social positiva desejada; Desenvolver trabalho de análise/avaliação diagnóstica ­socioeducativa e de intervenção técnica a diferentes níveis (individual, familiar, grupal e comunitário), utilizando as técnicas, estratégias e dinâmicas que mais se apropriem na linha da potenciação de recursos e do efetivo impacto das ações junto dos/as respetivos/as beneficiários/as; Adotar como princípio a aplicação de uma metodologia de participação dos públicos - alvo nos projetos/ações a criar/desenvolver e uma cultura vincada de trabalho em equipa e em rede, em estreita articulação com os demais técnicos/as da equipa radar e também com as equipas da rede social concelhia, que se mostrem pertinentes, garantindo-se um trabalho devidamente integrado, articulado e sistémico, de grande envolvimento de todos/as no Projeto. Apresentar um perfil de competências adequado às características do projeto, nomeadamente: capacidade de análise da informação e sentido crítico; orientação para resultados; facilidade ao nível da comunicação, relacionamento interpessoal e trabalho em equipa, espírito colaborativo, empatia, criatividade, capacidade de tomada de decisões e de resolução de conflitos, entre outras;

Referência D): Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam decisão. Elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica. Realizar uma avaliação das necessidades e recursos da população idosa na comunidade, quer através de uma recolha de dados específicos, quer através da auscultação dos diferentes intervenientes sociais deste circulo temático; Identificar as principais questões e desafios que afetam a qualidade de vida e o bem-estar dos idosos na comunidade; Definir estratégias de mobilização da comunidade para trabalhar esta temática; Propor e desenvolver estratégias de intervenção social e psicossocial para enfrentar os desafios e problemas ligados ao envelhecimento da comunidade, trabalhando diretamente com esta população, mas também com a identificação de entidades parceiras fundamentais para uma atuação estratégica nesta área de intervenção. Apresentar um perfil de competências adequado às características do projeto, nomeadamente: capacidade de análise da informação e sentido crítico; orientação para resultados; facilidade ao nível da comunicação, relacionamento interpessoal e trabalho em equipa, espírito colaborativo, empatia, criatividade, capacidade de tomada de decisões e de resolução de conflitos, entre outras;

Referência E): Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam decisão. Elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica. Realizar procedimentos de auscultação e diagnóstico da realidade com vista à compreensão dos aspetos psicossociais da comunidade em questão. Em estreita colaboração com a equipa e com o projeto de investigação definido, o psicólogo poderá conduzir e desenvolver técnicas de auscultação, individuais e em grupo, com membros da comunidade, a fim de obter informações relevantes sobre suas necessidades, expectativas e perspetivas em relação à sua vivência no território de intervenção; Analisar dados e informações disponíveis e recolhidas ao longo do projeto, identificando e validando cientificamente os principais problemas e desafios psicossociais da comunidade relevantes para compreender a realidade e elaborar estratégias de intervenção adequadas; Propor estratégias de intervenção coerentes com o diagnóstico da realidade e os recursos existentes; Contribuir para a avaliação do processo de elaboração do diagnóstico e do plano de desenvolvimento social, quer das estratégias de intervenção e intervenções preconizadas, com vista à melhoria contínua de todo o projeto. A execução das funções descritas implica uma formação técnica e experiência adequadas, mas também um conjunto de soft skills ao desenvolvimento de um projeto com estas características, nomeadamente empatia, capacidade de comunicação, eficaz, flexibilidade, trabalho em equipa, criatividade e escuta ativa.

3 - Habilitações literárias:

Referência A): Licenciatura em Gestão;

Referência B): Licenciatura em Sociologia;

Referência C): Licenciatura em Educação Social;

Referência D): Licenciatura em Gerontologia;

Referência E): Licenciatura em Psicologia.

4 - Em cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09/09, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em:

https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/recursos_humanos.234/procedimentos_concursais.392/procedimentos_em_curso.397.html

6 de março de 2024. - A Vereadora, Inês Dias Lamego.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.