Despacho (extrato) 3302/2024, de 27 de Março
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 62/2024, Série II de 2024-03-27
- Data: 2024-03-27
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Extinção do vínculo de emprego público de Francely do Nascimento Moreno Pereira, por denúncia de contrato.
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 3302/2024
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 01 de fevereiro de 2024, foi extinto o vínculo de emprego público da oficial de justiça, com a categoria de escrivã auxiliar, Francely do Nascimento Moreno Pereira, atualmente em licença sem remuneração, por denúncia de contrato, requerido ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 02/03/2024.
6/03/2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 01 de fevereiro de 2024, foi extinto o vínculo de emprego público da oficial de justiça, com a categoria de escrivã auxiliar, Francely do Nascimento Moreno Pereira, atualmente em licença sem remuneração, por denúncia de contrato, requerido ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 02/03/2024.
6/03/2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5695699.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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