Colocação oficiosa, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 51.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, da técnica de justiça auxiliar Carolina Sofia da Silva Limas, no mapa de pessoal do Núcleo de Aveiro.

Aviso (extrato) n.º 6628/2024/2



Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 06 de novembro de 2023, foi colocada oficiosamente, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 51.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, a técnica de justiça auxiliar Carolina Sofia da Silva Limas, no lugar da categoria de técnico de justiça auxiliar do mapa de pessoal do Núcleo de Aveiro do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, com efeitos a partir de 20.11.2023.

7 de março de 2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

317446764

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça

  Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.