Aviso 6611/2024/2
Por força da aplicação da Lei 35/2014, de 20 de junho que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, os atos de cessação das modalidades de vínculo de emprego público, devem ser publicadas na 2.ª série do Diário da República, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da lei mencionada.
Em cumprimento do normativo referido, procede-se à publicação no Diário da República da cessação do vínculo de emprego público com o trabalhador Rui Miguel Ferreira da Silva.
6 de março de 2024. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.
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Aviso 6611/2024/2, de 26 de Março
- Corpo emitente: Município de Vila Nova de Gaia
- Fonte: Diário da República n.º 61/2024, Série II de 2024-03-26
- Data: 2024-03-26
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação de vínculo de emprego público com o trabalhador Rui Miguel Ferreira da Silva.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5694437.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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