Aviso 6602/2024/2
Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviços
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, com a anuência da Junta de Freguesia de Belém, do Assistente Operacional Fernando Paulo Prates Rebocho, ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o qual aufere a 1.ª posição remuneratória, nível 7.º da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de março de 2024.
6 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Manuel Valério.
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Aviso 6602/2024/2, de 26 de Março
- Corpo emitente: Município de Sousel
- Fonte: Diário da República n.º 61/2024, Série II de 2024-03-26
- Data: 2024-03-26
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviços do assistente operacional Fernando Paulo Prates Rebocho.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5694426.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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