Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vários trabalhadores.

Aviso 6542/2024/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vários trabalhadores

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados:

Nuno Miguel de Carvalho Figueiredo - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Motorista de Pesados), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 13747/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 139 de 19 de julho de 2023. O referido contrato foi celebrado com início a 01 de março de 2024, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador iniciou também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Delfim Jose Correia e Paulo Jorge Meda Jacinto - Recrutados no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 13908/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 141 de 21 de julho de 2023. Os referidos contratos foram celebrados com início a 01 de março de 2024, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única. Na data de início dos respetivos contratos, os trabalhadores em causa iniciaram também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação dos períodos experimentais é feita pelos respetivos Júris dos procedimentos concursais.

5 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António José Monteiro Machado.

317435537

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.