Nomeação de várias autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARS Centro).

Despacho 3228/2024 1 - Nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, renovo a comissão de serviço, nas Unidades Locais de Saúde E. P. E. (ULS) infra referidas, dos seguintes Delegados de Saúde, por proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ouvido o Presidente do Conselho de Administração da respetiva ULS, e com parecer favorável das respetivas Delegadas de Saúde Coordenadoras e do Delegado de Saúde Regional do Centro: ULS da Guarda, E. P. E.: com efeitos 26/02/2024: Mário Rui Arrifano Salvador, Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública. ULS da Região de Aveiro, E. P. E.: Com efeitos 25/07/2023: Ricardo Jorge Alcobia Duarte Eufrásio, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica de Saúde Pública; com efeitos 24/11/2023: Rui Pedro Rodrigues Pereira Leitão, Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública; com efeitos a 9/01/2024: Tânia Silva, Assistente Graduada da Carreira Especial Médica de Saúde Pública. 2 - Nos termos do disposto nos n.os 5, 8 e 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em comissão de serviço, Delegados de Saúde Coordenadores nas Unidades Locais de Saúde E. P. E. (ULS) infra referidas por proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ouvido o Presidente do Conselho de Administração da respectiva ULS, e com parecer favorável do Delegado de Saúde Regional do Centro: ULS de Coimbra, E. P. E.: com efeitos 01/02/2024: Maria Fernanda Pinto da Silva, Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica de Saúde Pública; ULS da Região de Leiria, E. P. E.: Com efeitos 01/02/2024: Rui Manuel Passadouro Fonseca, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica de Saúde Pública; ULS do Baixo Mondego, E. P. E.: Com efeitos 01/03/2024: Fernando José Lopes, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica de Saúde Pública. 8 de março de 2024. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado. 317496896

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.