Nomeação, em comissão de serviço, da delegada de saúde coordenadora do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Tâmega III-Vale do Sousa Norte.

Despacho 3227/2024 Ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 8 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo, em comissão de serviço, Delegada de Saúde Coordenadora do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Tâmega III-Vale do Sousa Norte, com efeitos a 12/12/2023, Ana Rita Costa Gomes, assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., ouvido o Diretor Executivo do referido ACES e com parecer favorável da Delegada de Saúde Regional do Norte. 7 de março de 2024. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado. 317496863

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.