Exoneração do cargo de adjunta do diretor do Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco.

Despacho 3215/2024



Ao abrigo do n.º 11 do artigo 25.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho, exonero, com efeitos a partir 31 de agosto de 2023, do cargo de Adjunta do Diretor do Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, a docente do grupo de recrutamento 600, Sílvia Maria Gonçalves dos Santos, com base num pedido apresentado pela própria para vir a ocupar o cargo de Professora Bibliotecária, o qual deferi.

6 de março 2024. - O Diretor, Carlos Alberto Antunes Fernandes.

317441085

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.