Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação.

Aviso (extrato) n.º 6487/2024/2



Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 4 de março de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da versão integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação, aprovado para 2024.

Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de nível habilitacional 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações, nos termos do ponto 48 Informática da área 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF ou estar integrado na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação. O posto de trabalho abrange o desempenho de funções inerentes à carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação, com grau de complexidade 2, de acordo com o constante no anexo III do Decreto-Lei 88/2023, de 10 de outubro. Os interessados poderão consultar, a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Direção-Geral da Educação (www.dge.mec.pt).

6 de março de 2024. - O Diretor-Geral da Educação, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

317440867

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-10-10 - Decreto-Lei 88/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação