Ao abrigo do ponto 9), da alínea a), do n.º 1, do Despacho 10389/2023, de 27 de setembro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 197, de 11 de outubro de 2023, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, passar à situação de reforma nas datas indicadas, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do mencionado diploma e a norma interpretativa estabelecida no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro, os seguintes militares:
Sargentos:
NII | Posto | Classe | Nome | Data da reforma |
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406681 | SMOR | E | Edgar Cortês Pais | 28-02-2024 |
772682 | SMOR | FZ | António José dos Santos Moreira | 29-02-2024 |
273483 | SMOR | M | Luís Jorge Ramalhete Pires | 28-02-2024 |
740082 | SCH | FZ | José Nogueira Valente da Silva | 28-02-2024 |
758381 | SAJ | FZ | Hermógenes Paiva Faria | 05-02-2024 |
724184 | SAJ | FZ | Nuno Marcelo Ribeiro Simões | 06-02-2024 |
Praças:
NII | Posto | Classe | Nome | Data da reforma |
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160483 | CMOR | TFH | António Correia | 27-02-2024 |
4 de março de 2024. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Pedro Daniel Vinhas Silva, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
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