Deliberação 382/2024, de 26 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 61/2024, Série II de 2024-03-26
- Data: 2024-03-26
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação da licenciada Ana Isabel Couteiro Alexandre, em regime de substituição, como diretora de serviços de Promoção do Emprego Digno e de Desenvolvimento Social.
Texto do documento
Deliberação 382/2024
Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria 324A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.
Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:
1 - Proceder à nomeação da licenciada Ana Isabel Couteiro Alexandre, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Promoção do Emprego Digno e de Desenvolvimento Social (DSPEDDS), do Departamento de Integração de Migrantes da AIMA, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora de Serviços de Promoção do Emprego Digno e de Desenvolvimento Social (DSPEDDS), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.
3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.
4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação Diretora de Serviços de Promoção do Emprego Digno e de Desenvolvimento Social (DSPEDDS), produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2023.
13 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.
ANEXO
Nota curricular
Ana Isabel Couteiro Alexandre, nascida a 25 de novembro de 1979, em Nisa.
Habilitações Literárias:
2004 - Licenciatura em Política Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
2007 - Pós-Graduação em Administração Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social - Universidade Lusíada;
2011 - 1.º ano do plano de estudos do curso de mestrado em Desenvolvimento, Diversidades Locais e Desafios Mundiais, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Experiência profissional:
01 de setembro de 2023-30 de novembro de 2023 - Diretora do Departamento de Apoio à Integração de Migrantes (Dirigente Intermédio de 1.º grau), do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
2021-30 de novembro de 2023 - Gestora do projeto "Coop4Int - Strengthening Migrant Integration Through Cooperation Between Portugal and Cabo Verde", coordenado pelo Alto Comissariado paras as Migrações, I. P.;
2020-31 de agosto de 2023 - Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes (Dirigente Intermédio de 2.º grau), do Departamento de Apoio e Assistência Migratória do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
2018-2020 - Responsável pelo Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
2015-2018 - Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Empreendedor Migrante do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
2010-2014 - Coordenadora do Projeto Promoção do Empreendedorismo Imigrante, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
2009 - Gestora dos Gabinetes de Apoio à Qualificação e de Apoio ao Emprego e do Núcleo de Apoio ao Empreendedor, do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.;
2004-2009 - Mediadora sociocultural nas áreas de acolhimento, emprego e empreendedorismo no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Formação:
2022 - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP);
2008 - Competências Pedagógicas (qualificação para o exercício da atividade de formador).
317476515
Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria 324A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.
Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:
1 - Proceder à nomeação da licenciada Ana Isabel Couteiro Alexandre, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Promoção do Emprego Digno e de Desenvolvimento Social (DSPEDDS), do Departamento de Integração de Migrantes da AIMA, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora de Serviços de Promoção do Emprego Digno e de Desenvolvimento Social (DSPEDDS), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.
3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.
4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação Diretora de Serviços de Promoção do Emprego Digno e de Desenvolvimento Social (DSPEDDS), produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2023.
13 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.
ANEXO
Nota curricular
Ana Isabel Couteiro Alexandre, nascida a 25 de novembro de 1979, em Nisa.
Habilitações Literárias:
2004 - Licenciatura em Política Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
2007 - Pós-Graduação em Administração Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social - Universidade Lusíada;
2011 - 1.º ano do plano de estudos do curso de mestrado em Desenvolvimento, Diversidades Locais e Desafios Mundiais, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Experiência profissional:
01 de setembro de 2023-30 de novembro de 2023 - Diretora do Departamento de Apoio à Integração de Migrantes (Dirigente Intermédio de 1.º grau), do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
2021-30 de novembro de 2023 - Gestora do projeto "Coop4Int - Strengthening Migrant Integration Through Cooperation Between Portugal and Cabo Verde", coordenado pelo Alto Comissariado paras as Migrações, I. P.;
2020-31 de agosto de 2023 - Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes (Dirigente Intermédio de 2.º grau), do Departamento de Apoio e Assistência Migratória do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
2018-2020 - Responsável pelo Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
2015-2018 - Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Empreendedor Migrante do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
2010-2014 - Coordenadora do Projeto Promoção do Empreendedorismo Imigrante, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
2009 - Gestora dos Gabinetes de Apoio à Qualificação e de Apoio ao Emprego e do Núcleo de Apoio ao Empreendedor, do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.;
2004-2009 - Mediadora sociocultural nas áreas de acolhimento, emprego e empreendedorismo no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Formação:
2022 - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP);
2008 - Competências Pedagógicas (qualificação para o exercício da atividade de formador).
317476515
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5694151.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
3/2004 -
Assembleia da República
Aprova a lei quadro dos institutos públicos.
-
2023-06-02 -
Decreto-Lei
41/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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