Parque Urbano de Mozelos

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3376/2024, de 2024-02-29, com o ID 417410661



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira

NIPC: 501157280

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Gestão de Armazéns

Endereço: Praça da República, 135

Código postal: 4520-174

Localidade: Santa Maria da Feira

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo

Telefone: 256370800

Fax: 256370807

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-feira.pt

Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 25-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 823.997,21 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: SMF/0000238/CPN/E/24

Descrição: Parque Urbano de Mozelos

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233250

Preço base s/IVA: 823.997,21 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Mozelos

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Mozelos - Santa Maria da Feira



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: i) A classificação na 1ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta;

ii) A classificação na 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;

iii) A classificação na 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;

iv) A classificação na 1ª e 2ª subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente aos trabalhos a que respeitam.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: http://www.anogov.com/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 11-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Garantia bancária, seguro-caução ou depósito



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/pap/listaDocs.jsp?papId=10912



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço - 100%



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Endereço: Praça da República, 135

Código postal: 4520-174

Localidade: Santa Maria da Feira

Telefone: 256370800

Fax: 256370807

Endereço eletrónico: santamariadafeira@cm-feira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Amadeu Albergaria, Dr.

Cargo: Vereador do Pelouro de Obras Municipais



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo de apresentação de propostas por mais 36 dias.

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

417518887