PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E GESTÃO DO COMPLEXO TERMAL DA FADAGOSA DE NISA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Nisa

NIPC: 506612287

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Nisa

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 6050-358

Localidade: Nisa

País: Portugal

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Nisa

Freguesia: União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão

Telefone: 245410000

Fax: 245412799

Endereço da Entidade (URL): Praça do Municipio

Endereço Eletrónico: Praça do Municipio

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 25-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 200.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Serv.3/2024

Descrição: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E GESTÃO DO COMPLEXO TERMAL DA FADAGOSA DE NISA

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 75100000

Preço base s/IVA: 200.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Nisa

Distrito: Portalegre

Concelho: Nisa

Freguesia: União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 195 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Aptidão técnico financeira para gestão de balneário termal

Descrição: Aptidão técnico financeira para gestão de balneário termal



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 31-03-2024

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Indicados no artigo 8º do Programa do Concurso

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Indicados no artigo 9º do Programa do Concurso

Modelo de qualificação: Modelo simples

Segunda Fase

Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não

Critério de seleção:

Fatores - Tipo:

Critérios de Seleção Utilizados:

Fatores - Nome:

Fatores - Ponderação: 0%

Fatores - Subfatores? Não

Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não

Prazo para apresentação das propostas: 31-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Capacidade técnica e financeira

Ponderação: 100%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Municipio de Nisa

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6050-358

Localidade: Nisa

Telefone: +351 245410000

Fax: +351 245412799

Endereço eletrónico: geral@cm-nisa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Maria Idalina Alves Trindade

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Nisa

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