O presente procedimento pré-contratual de concurso público com publicidade internacional tem por objeto a requalificação do edifício sede da Águas de Gaia, EM, SA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas de Gaia, EM, SA

NIPC: 504763202

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEF-AP

Endereço: Rua 14 de Outubro, 287

Código postal: 4430-050

Localidade: Vila Nova de Gaia

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso

Telefone: 223770462

Fax: 223796369

Endereço da Entidade (URL): www.aguasgaia.pt

Endereço Eletrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-03-2024



4 - PLANEAMENTO PREVIO

Identificador do Planeamento Prévio: 06011480-2024

Identificador de uma Parte do Planeamento Prévio: -2024006011480



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 11.100.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Concurso Público 1-A1/2024

Descrição: O presente procedimento pré-contratual de concurso público com publicidade internacional tem por objeto a requalificação do edifício sede da Águas de Gaia, EM, SA

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000

Preço base s/IVA: 11.100.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso

Distrito: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 730 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Alvará e outros documentos conforme descrito nas peças do procedimento

Descrição: c) Alvará ou título de registo emitido pelo IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:

c1) Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e classe correspondente ao valor global da sua proposta;

c1) Da 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, 6.ª subcategoria da 1.ª categoria, 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, 7.ª subcategoria da 4.ª categoria, 8.ª subcategoria da 4.ª categoria, 9.ª subcategoria da 4.ª categoria, 10.ª subcategoria da 4.ª categoria e das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.

Documentos de apresentação obrigatória nas peças do procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 20-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Conforme previsto no ponto 32 do Programa do Procedimento - CAUÇÃO

32.1. O Adjudicatário deverá prestar caução destinada a garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, no valor de 5% do preço contratual, com exclusão do IVA, devendo ainda comprovar essa prestação junto da Entidade Adjudicante no dia imediatamente subsequente.

32.2. A caução deve ser prestada em conformidade com um dos modelos constantes do Anexo VI ao presente Programa de Procedimento e no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da adjudicação.

32.3. Quando o preço total resultante da proposta adjudicada seja considerado anormalmente baixo por aplicação do disposto no n.º 1 do artigo 71.º, o valor da caução a prestar pelo adjudicatário é, no máximo, de 10 /prct. do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ4MzIz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Este procedimento de concurso público com publicidade internacional para a empreitada de requalificação do edifício sede da Águas de Gaia, EM, SA inclui critérios ambientais e critérios de acessibilidade para todos.

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica

Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios

Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ÁGUAS DE GAIA, EM, SA

Endereço: Rua 14 de Outubro, 287

Código postal: 4430-050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 223770462

Fax: 223796369

Endereço eletrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Dr. Miguel Marques de Lemos Rodrigues

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417511125