Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 6455/2024/2



Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09 e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sequência de Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade de saúde, aberto pelo Aviso 7020/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67 de 4 de abril, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Fátima Maria Solas Paijão, com início em 01/03/2024, na carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade de saúde, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.

4 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Inácio José Ludovico Esperança.

317429795

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.