Aviso (extrato) n.º 6427/2024/2
Cessação da comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 11 de janeiro de 2024, e de acordo com a competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi revogada com efeitos imediatos, a comissão de serviço iniciada a 24 de fevereiro de 2022, da Técnica Superior Andreia Patrícia de Sousa Gomes Bernardo Gonçalves, enquanto Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
1 de março de 2024. - O Presidente da Câmara, Eng. Joaquim Manuel dos Santos Baptista.
317422147
Aviso (extrato) 6427/2024/2, de 25 de Março
- Corpo emitente: Município da Murtosa
- Fonte: Diário da República n.º 60/2024, Série II de 2024-03-25
- Data: 2024-03-25
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação da comissão de serviço da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5692819.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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