Aviso (extrato) n.º 6426/2024/2
Renovação da comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 12 de outubro de 2023, e de acordo com a competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi renovada a comissão de serviço, por mais três anos, do Chefe da Divisão Administrativa e Jurídica, Carlos Manuel Ferreira Afonso, com início em 20 de dezembro de 2023.
1 de março de 2024. - O Presidente da Câmara, Eng. Joaquim Manuel dos Santos Baptista.
317422074
Aviso (extrato) 6426/2024/2, de 25 de Março
- Corpo emitente: Município da Murtosa
- Fonte: Diário da República n.º 60/2024, Série II de 2024-03-25
- Data: 2024-03-25
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da comissão de serviço de chefe de divisão.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5692818.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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