Repavimentação de vias do Concelho - 4ª fase

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda

NIPC: 501090436

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754-500

Localidade: Águeda

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha

Telefone: 234610070

Endereço da Entidade (URL): www.cm-agueda.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 22-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 738.595,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CF/DF/EMP - 04/24

Descrição: Repavimentação de vias do Concelho - 4ª fase

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233252

Preço base s/IVA: 738.595,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Freguesia de Macinhata do Vouga

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Freguesia de Macinhata do Vouga

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Freguesia de Valongo do Vouga

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Freguesia de Valongo do Vouga

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Freguesia de Aguada de Cima

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Freguesia de Aguada de Cima

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: União das Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: União das Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: União das Freguesias de Recardães e Espinhel

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Recardães e Espinhel

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: União das Freguesias de Águeda e Borralha

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 150 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 26-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ4MDUx



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754-500

Localidade: Águeda

Telefone: 234610070

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda

417507724