Fornecimento Continuo por Lotes, de Gás Natural Canalizado, e Gás Propano por Contador

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Baião

NIPC: 506854299

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Baião

Endereço: Praça Heróis do Ultramar

Código postal: 4640-158

Localidade: Campêlo-Baião

País: Portugal

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-baiao.pt/

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 319.415,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 22-2024

Descrição: Fornecimento Continuo por Lotes, de Gás Natural Canalizado, e Gás Propano por Contador

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09120000

Preço base s/IVA: 319.415,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote - 1 Lote 1 - Fornecimento continuo de gás natural canalizado ao:

- Armazém Municipal

- Cantina Municipal

- Piscina Coberta

- Pavilhão Municipal

- Centro Escolar de Campelo

- Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil

- Centro de Saúde de Baião



Preço base s/IVA: 203.505,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09120000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote - 2 - Fornecimento de gás propano por contador ao:

- Centro Escolar de Eiriz



Preço base s/IVA: 27.680,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09120000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Fornecimento de gás propano por contador ao:

- Agrupamento de Escolas de Eiriz Baião



Preço base s/IVA: 27.680,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09120000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Fornecimento de gás propano por contador ao:

- Centro Escolar de Santa Cruz do Douro



Preço base s/IVA: 10.380,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09120000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - Fornecimento de gás propano a granel ao:

- Agrupamento de Escolas do Sudoeste Baiao



Preço base s/IVA: 27.680,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09120000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - Fornecimento de gás propano por contador ao:

- Extensão de Saúde de Eiriz



Preço base s/IVA: 692,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09120000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 - Fornecimento de gás propano por contador ao:

- Extensão de Saúde de Santa Marinha do Zêzere



Preço base s/IVA: 20.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09120000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8 - Fornecimento de gás propano por contador ao:

- Edificio Vale, Fracção J - Santa Marinha do Zêzere



Preço base s/IVA: 1.038,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09120000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Baião

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Baião

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Baião

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Ancede e Ribadouro

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Baião

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Ancede e Ribadouro

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Baião

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Baião

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: Freguesia de Santa Marinha do Zêzere

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Baião

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Ancede e Ribadouro

Identificador do Lote: LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Baião

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: Freguesia de Santa Marinha do Zêzere

Identificador do Lote: LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Baião

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: Freguesia de Santa Marinha do Zêzere



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-baiao

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 18-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-baiao



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Subunidade de aprovisionamento

Endereço: Praça Heróis do Ultramar

Código postal: 4640-158

Localidade: Baião

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço eletrónico: aprovisionament@cm-baiao.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Joaquim Paulo de Sousa Pereira

Cargo: Presidente

417501081