REQUALIFICAÇÃO DA EB1 DE PEREIRE - SANTA MARIA DE SARDOURA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo de Paiva

NIPC: 502678917

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete do Desenvolvimento Económico, da Contratação e Captação de Fundos Comunitários

Endereço: Largo do Conde, 1 - União das Freguesias de Sobrado e Bairros

Código postal: 4550-102

Localidade: União das Freguesias de Sobrado e Bairros

País: Portugal

NUT III: PT11C

Distrito: Aveiro

Concelho: Castelo de Paiva

Freguesia: União das Freguesias de Sobrado e Bairros

Telefone: 255 689500

Fax: 255 690052

Endereço da Entidade (URL): www.cm-castelo-paiva.pt

Endereço Eletrónico: elisabete.fontes@cm-castelo-paiva.pt

Função da Organização: Prestador de serviços no domínio da contratação pública

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 22-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 43.970,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: P33/DOSM-APR/2024

Descrição: REQUALIFICAÇÃO DA EB1 DE PEREIRE - SANTA MARIA DE SARDOURA

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45259000

Preço base s/IVA: 43.970,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: PEREIRE

Distrito: Aveiro

Concelho: Castelo de Paiva

Freguesia: Freguesia de Santa Maria de Sardoura



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 30 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT

URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-cmcp/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 31-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-cmcp/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=JNPpI52HYg7tMLglCb1yH2etq3ReBJNOrrFD8AV12qbAO0Adq4



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: MUNICÍPIO DE CASTELO DE PAIVA

Endereço: LARGO DO CONDE, 1

Código postal: 4550-102

Localidade: CASTELO DE PAIVA

Endereço eletrónico: geral@cm-castelo-paiva.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ernesto Espincho

Cargo: Técnico Superior

417516804