Processo n.º E00002/24/CP/SCMB - Empreitada de obras de reconstrução, alteração e ampliação da Casa de Santa Maria. O procedimento tem por objeto a reconstrução, alteração e ampliação da Casa de Santa Maria, em Barcelos, tendo como capítulos: - Residência de estudantes: Trabalhos preparatórios, demolições, estabilidade, abastecimento de água, drenagem de águas residuais, drenagem de águas pluviais, infraestruturas elétricas, ITED_Fração A e zona comum, AVAC, SCIE, elevador, cobertura, alvenarias, revestimento de paredes, revestimentos de tectos, revestimentos de pavimentos, cantarias, vãos exteriores, serralharias, carpintarias, diversos, equipamento sanitário; - Apartamentos: Estaleiro, demolições, estabilidade, abastecimento de água, drenagem de águas residuais, drenagem de águas pluviais, infraestruturas elétricas, ITED_Fração B a G, AVAC, sinalização fotoluminescente, cobertura, alvenarias, revestimento de paredes, revestimentos de tectos, revestimentos de pavimentos, cantarias, vãos exteriores, serralharias, carpintarias, diversos, equipamento sanitário.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3156/2024, de 2024-02-27, com o ID 417397338



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Barcelos

NIPC: 500239886

Endereço: Campo da República

Código postal: 4750-275

Localidade: Barcelos

País: Portugal

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)

Telefone: +351 253802270

Fax: +351 253821321

Endereço da Entidade (URL): https://www.misericordiabarcelos.org

Endereço Eletrónico: geral@misericordiabarcelos.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.790.374,30 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: E00002/24/CP/SCMB

Descrição: Processo E00002/24/CP/SCMB - Empreitada de obras de reconstrução, alteração e ampliação da Casa de Santa Maria.

O procedimento tem por objeto a reconstrução, alteração e ampliação da Casa de Santa Maria, em Barcelos, tendo como capítulos:

- Residência de estudantes: Trabalhos preparatórios, demolições, estabilidade, abastecimento de água, drenagem de águas residuais, drenagem de águas pluviais, infraestruturas elétricas, ITED_Fração A e zona comum, AVAC, SCIE, elevador, cobertura, alvenarias, revestimento de paredes, revestimentos de tectos, revestimentos de pavimentos, cantarias, vãos exteriores, serralharias, carpintarias, diversos, equipamento sanitário;

- Apartamentos: Estaleiro, demolições, estabilidade, abastecimento de água, drenagem de águas residuais, drenagem de águas pluviais, infraestruturas elétricas, ITED_Fração B a G, AVAC, sinalização fotoluminescente, cobertura, alvenarias, revestimento de paredes, revestimentos de tectos, revestimentos de pavimentos, cantarias, vãos exteriores, serralharias, carpintarias, diversos, equipamento sanitário.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214700

Preço base s/IVA: 2.249.569,18 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 45211341

Preço base s/IVA: 540.805,12 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Barcelos

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 540 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o alvará, emitido pelo (IMPIC) deve conter:

- A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.

- A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a 3.ª subcategoria (Estruturas de madeira) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a 6.ª subcategoria (Carpintarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

- A 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 Kva) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), a 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), a 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), a 11.ª subcategoria (Instalações de elevação) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), a 12.ª subcategoria Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

- A 1.ª subcategoria (Demolições) da 5.ª categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 04-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual (Ponto 14 do Programa de Procedimento).



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 30%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Plano de Trabalhos.

Ponderação : 40%;

Nome: Plano de Mão-de-Obra.

Ponderação : 30%;

Nome: Plano de Equipamentos.

Ponderação : 30%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos

Endereço: Campo da República

Código postal: 4750-275

Localidade: Barcelos

Telefone: +351 253802270

Fax: +351 253821321

Endereço eletrónico: geral@misericordiabarcelos.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis

Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: - Alteração do prazo para apresentação de propostas (Ponto 13 do Anúncio) do dia 28/03/2024 para o dia 04/04/2024.

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

417505294