Fornecimento, por lotes de almoços escolares, lanches escolares e produtos hortofrutícolas para os anos letivos 2024/2025, 2025/2026 e 2023/2027

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Trofa

NIPC: 504296434

Endereço: Praça do Municipio 480

Código postal: 4785-205

Localidade: Trofa

País: Portugal

NUT III: PT119

Distrito: Porto

Concelho: Trofa

Freguesia: Todas

Telefone: 252409290

Endereço da Entidade (URL): https://www.mun-trofa.pt

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@mun-trofa.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 4.895.532,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: MT/2/H/S

Descrição: Fornecimento, por lotes de almoços escolares, lanches escolares e produtos hortofrutícolas para os anos letivos 2024/2025, 2025/2026 e 2023/2027

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55523100

Preço base s/IVA: 4.895.532,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Fornecimento de refeições para alunos da educação pré-escolar (EPE), ensino básico (EB) e ensino secundário (ES)

Preço base s/IVA: 4.460.400,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55523100

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 – Fornecimento de refeições intercalares (pão com recheio) para os alunos da educação pré-escolar (EPE) e ensino básico (EB)

Preço base s/IVA: 367.740,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55523100

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Fornecimento de refeições intercalares (produtos hortofrutícolas) para alunos da educação pré-escolar (EPE) e ensino básico (EB) no âmbito da candidatura ao Regime Escolar

Preço base s/IVA: 67.392,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55523100



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT119

Localidade: TROFA

Distrito: Porto

Concelho: Trofa

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT119

Localidade: TROFA

Distrito: Porto

Concelho: Trofa

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Data de Início: 02-09-2024

Data de Fim: 31-08-2027

Prazo de execução do contrato: 540 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0003

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-trofa/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 18-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: CONFORME PEÇAS PROCEDIMENTAIS



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-trofa/faces/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 65%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 35%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002; LOT-0003

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DA COMARCA DE PENAFIEL

Endereço: Praça Municipal, 28

Código postal: 4560-481

Localidade: Penafiel

Endereço eletrónico: correio@penafiel.taf.mj.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Sérgio Humberto Pereira da Silva

Cargo: Presidente da Camara da Trofa

417501779