Torna-se pública a proposta de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba.

Aviso (extrato) n.º 6341/2024/2



Pedro António Machado Vidal, Presidente da União das Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcoba, torna público no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o órgão executivo da freguesia deliberou na sua reunião de 29 de fevereiro de 2024, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças, cujo texto pode ser consultado nas instalações da União das Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcoba bem como através do site oficial desta Autarquia.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da União das Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcoba, entregues nas instalações sitas Rua das Eiras, n.º 10, 3750-679 Préstimo, ou ainda através do e-mail f.prestimo.macieira@gmail.com.

17 de janeiro de 2024. - O Presidente da União das Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba, Pedro António Machado Vidal.

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