Consolidação de mobilidades intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico e intercategorias na categoria de coordenador técnico.

Aviso 6220/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberações tomadas na reunião de câmara realizada em 24 de janeiro de 2024, sob propostas da signatária, foram consolidadas definitivamente as mobilidades intercarreiras e intercategorias dos seguintes trabalhadores:

Frederico Manuel Crespo Carapinha, na carreira e categoria de assistente técnico, posição 1 - nível 7, com efeitos a partir do dia 25 de janeiro de 2024,

Maria Manuela Serafim Clemêncio Nunes, na carreira e categoria de assistente técnico, posição 1 - nível 7, com efeitos a partir do dia 25 de janeiro de 2024,

Maria Manuela Moedas Mateus Nunes, na categoria de coordenador técnico da carreira de assistente técnico, posição 1 - nível 15, com efeitos a partir do dia 25 de janeiro de 2024,

Natércia Esteves Lopes, na categoria de coordenador técnico da carreira de assistente técnico, posição 1 - nível 15, com efeitos a partir do dia 25 de janeiro de 2024.

A consolidação das mobilidades intercarreiras e intercategorias acima referidas estão de acordo com o disposto no artigo 99.º-A da LTFP, art.º aditado pelo n.º 1 do artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).

26 de fevereiro de 2024. - A Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos, Felícia Maria Cavaleiro da Costa.

317420543

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017