Designa o coordenador do Núcleo de Secretariado das Áreas da Divisão de Serviços Académicos, em regime de substituição.

Despacho 3053/2024



Nos termos do estabelecido do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea I) e do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007 de 10 de setembro, atendendo à necessidade premente de ocupação do cargo por vacatura do mesmo, nomeio em regime de substituição, para o cargo de Coordenador do Núcleo de Secretariado das Áreas da Divisão de Serviços Académicos dos serviços de gestão da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o Licenciado Paulo Daniel Cracel Silva, Técnico Superior do mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com efeitos à data de 4 de março de 2024, por possuir a experiência profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão adequadas ao exercício das respetivas funções.

1 de março de 2024. - O Diretor, Hermenegildo Nuno Goinhas Fernandes.

317424918

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.