Designação, em regime de substituição de dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de chefe da Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação, da Unidade de Comunicação, Inovação, Sistemas e Tecnologias de Informação.

Deliberação 355/2024



Considerando que:

O Decreto-Lei 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) instituída pelo Decreto-Lei 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual, convertendo-a em instituto público de regime especial e âmbito regional, passando a designar-se Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.) e aprovou a respetiva lei orgânica;

A organização interna da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P, consta dos estatutos respetivos desta Entidade, publicados pela Portaria 404/2023, de 5 de dezembro, que no n.º 5 do seu artigo 4.º estatui que por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas unidades orgânicas flexíveis, designadas por divisões;

O Conselho Diretivo da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P., por sua deliberação do pretérito dia 21 de dezembro de 2023, aprovou a sua estrutura flexível, criando 23 divisões e 2 núcleos, estrutura flexível que está em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2024;

A Unidade de Comunicação, Inovação, Sistemas e Tecnologias de Informação, integra a Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação que, entre outras matérias, possui as competências inerentes à gestão dos recursos e meios informáticos e as relativas à eficácia e segurança das aplicações informáticas e das infraestruturas das redes de comunicações de dados.

As matérias dos recursos e meios informáticos e a eficácia e segurança das aplicações informáticas, assumem, nas CCDR, I. P. enquanto balcão único dos pedidos de licenciamento, importância primordial, pelo que importa dotar a mencionada unidade com o necessário e adequado dirigente intermédio de 2.º grau.

O Conselho Diretivo encontra-se habilitado com informação profissional e académica relativa ao percurso de Ricardo Carlos Madeira Simões, que mostra reunir o perfil e as condições adequadas, para o desempenho do cargo de Chefe da Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação da Unidade de Comunicação, Inovação, Sistemas e Tecnologias de Informação, deste instituto.

Assim, e para o preenchimento e exercício do lugar de Chefe da Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação da Unidade de Comunicação, Inovação, Sistemas e Tecnologias de Informação, cargo de direção intermédia de 2.º grau, depois de ponderado o curriculum e desempenho do Mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental e licenciado em Geografia e Planeamento Regional, Ricardo Carlos Madeira Simões, o Conselho Diretivo, em reunião datada de 14 de fevereiro de 2024, deliberou pela sua designação em regime de substituição para o exercício do cargo.

A presente designação em regime de substituição é efetuada em observância do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

A presente deliberação produz efeitos a 1 de março de 2024.

A nota curricular consta em anexo.

28 de fevereiro de 2024 - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Maria Teresa Mourão de Almeida.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Ricardo Carlos Madeira Simões

Data de nascimento: 25 de janeiro de 1971

2 - Habilitações Académicas:

Curso de Mestrado em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental - FCT - UNL

Licenciatura do Curso de Geografia e Planeamento Regional da FCSH-UNL

3 - Formação Profissional especializada de média e longa duração:

2020 Introdução à ISO 27001:2020

2020 15.º Curso Geral de Cibersegurança - numa perspetiva Whole of Society

2018 Curso de Primeiros Socorros

2017 - Cibersegurança no Local de Trabalho (CNCS)

2017 - Competências em Cibersegurança (CNCS)

2015 - Inglês Avançado

2013 - Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)

2010 - INA - Indicadores de Gestão numa Abordagem por Processos

2010 - INA - Gestão da Segurança Informática (ISO 17799 E 27001)

2008 - CAP - Certificado Habilitação Profissional - Formação

2004 - MCSA - Microsoft Certified Systems Administrator - Formação em Windows 2003, Widows XP, NetWorking, Exchange 2003 (120 horas) na Rumos

4 - Atividade profissional:

Desde 1 de abril de 2023 - Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação na CCDR LVT, I. P.;

2011-2022 - Comissão de Serviços como Chefe de Divisão Municipal, na Câmara Municipal da Amadora (CMA), na Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação;

Técnico Superior de Informática/Especialista de informática na DRAOT-LVT e CCDR-LVT, entre junho de 1997 e março de 2011.

2004-2008 - Coordenação do Projeto SIG (Sistema de Informação Geográfica) da CCDR-LVT

5 - Outras participações relevantes:

2022 - Elaboração de Artigo para a Revista IT Insight - rubrica CIO2CIO, que pretende dar a conhecer o papel e a estratégia de um CIO no âmbito da organização;

2021 - Pareceria com a revista IT Security, participação em Mesa-redonda, Entrevista e artigo relativo à Segurança de Informação e Cibersegurança;

2014-2016 - Processo de Implementação da norma 27001:2013 no Município da Amadora, sendo assim o segundo município do país com essa certificação

2017-2019 - CIBERSEGURANÇA/COMPACT - Projeto Cofinanciado pela UE

Responsável pela participação do Município da Amadora no Projeto Cibersegurança COMPACT, que consistiu criar condições em informar monitorizar e sensibilizar os diversos das organizações participantes de 5 países (Alemanha, Bélgica, Itália, Espanha e Portugal) e assim promover proteção da segurança da informação, facultando formação aos utilizadores que lidam com os recursos e informação/dados, redes sociais e todo o tipo de interação, através da INTERNET, correio eletrónico e equipamentos que interagem nestes meios ou “ativos de informações” (telemóveis, computadores, portáteis, dispositivos de armazenamento de dados, entre outros.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-10-25 - Decreto-Lei 228/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Estabelece as atribuições, órgãos e respectivas competências da CCDR, assim como a sua gestão administrativa e financeira.

• 2023-05-26 - Decreto-Lei 36/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos