Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira/categoria, da assistente técnica Sónia Clara dos Santos Teixeira.

Despacho 3023/2024



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, com parecer favorável do respetivo serviço de origem, Instituto Superior de Engenharia do Porto, com a anuência da trabalhadora, e por despacho do Subdiretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 02 de fevereiro de 2024, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira/categoria, da assistente técnica Sónia Clara dos Santos Teixeira, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório detido no serviço de origem, designadamente a 4.ª posição remuneratória da categoria e o nível remuneratório 10 da tabela remuneratória única, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de março de 2024.

1 de março de 2024. - O Subdiretor-Geral, José Maria Sande e Castro Salgado.

317421061

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.