Autoriza a equiparação a bolseiro no País ao licenciado Francisco Manuel da Silva Rodrigues Maia.

Despacho 3022/2024



O técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.), Francisco Manuel da Silva Rodrigues Maia solicitou a equiparação a bolseiro em território nacional, no âmbito do doutoramento em Biologia - especialização em Biologia Marinha na Universidade de Aveiro.

Esta equiparação a bolseiro reveste-se de interesse público, na medida em que, para além de contribuir para a melhoria das competências profissionais do requerente, consolidará os seus conhecimentos e desempenho no âmbito das suas funções no IPMA, I. P.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto no artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 272/88, de 3 de agosto, é autorizada a equiparação a bolseiro no País ao licenciado Francisco Manuel da Silva Rodrigues Maia, com dispensa total do exercício de funções, com início no dia seguinte ao da publicação do presente despacho e com término em 31 de outubro de 2024.

8 de março de 2024. - O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa. - 7 de março de 2024. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.

317460955

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-08-03 - Decreto-Lei 272/88 - Presidência do Conselho de Ministros

  Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública.