Despacho 3002/2024
1 - Ao abrigo da autorização conferida pela alínea c) do n.º 2 do Despacho 1794/2024, de 18 de janeiro de 2024, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2024, subdelego no Chefe do Centro de Recrutamento da Força Aérea, Coronel Técnico de Manutenção de Material Aéreo 064826-E Aires Manuel Tavares Marques, a competência que por delegação me é conferida para celebrar contratos para a prestação de serviço efetivo em regime de contrato, nas suas várias modalidades.
2 - O presente Despacho produz efeitos desde o dia 20 de dezembro de 2023, ficando, deste modo, ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
27 de fevereiro de 2024. - O Comandante do Pessoal, Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira, Tenente-General Piloto Aviador.
317417393
Despacho 3002/2024, de 21 de Março
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
- Fonte: Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21
- Data: 2024-03-21
- Parte: C
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Sumário
Subdelegação de competências no chefe do Centro de Recrutamento da Força Aérea.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5688657.dre.pdf .
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