CPI/03/2024/UCMJ - Aquisição centralizada de serviços de higiene e limpeza para um período de 4 meses

Alteração do Aviso de prorrogação de prazo n.º 300/2024, de 2024-02-09, com o ID 417340491



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

NIPC: 600017613

Endereço: Rua do Ouro, n.º 6

Código postal: 1149-019

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Telefone: 213222300

Endereço da Entidade (URL): https://sgmj.justica.gov.pt/

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt

Função da Organização: Central de compras que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 18-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 4.297.670,03 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/03/2024/UCMJ

Descrição: CPI/03/2024/UCMJ - Aquisição centralizada de serviços de higiene e limpeza para um período de 4 meses

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Preço base s/IVA: 4.297.670,03 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Norte

Preço base s/IVA: 956.883,19 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Centro

Preço base s/IVA: 879.878,69 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Área Metropolitana de Lisboa

Preço base s/IVA: 1.808.583,87 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Alentejo

Preço base s/IVA: 301.591,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - Algarve

Preço base s/IVA: 183.578,78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - Açores

Preço base s/IVA: 117.001,62 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 - Madeira

Preço base s/IVA: 50.152,88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600072525

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 56.22%

Valor: 56.22

NIPC: 600017613

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Unidades Orgânicas: UCMJ

Percentagem: 0.8%

Valor: 0.82

NIPC: 600085171

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 8.57%

Valor: 8.57

NIPC: 600011712

Designação da entidade adjudicante: Polícia Judiciária

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 11.3%

Valor: 11.3

NIPC: 510361242

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.12%

Valor: 0.12

NIPC: 508184258

Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 16.87%

Valor: 16.87

NIPC: 508203970

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 1.38%

Valor: 1.38

NIPC: 600017583

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.5%

Valor: 0.5

NIPC: 501490612

Designação da entidade adjudicante: Centro de Estudos Judiciários

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.61%

Valor: 0.61

NIPC: 600019039

Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal de Justiça

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.55%

Valor: 0.55

NIPC: 600006638

Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal Administrativo

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.59%

Valor: 0.59

NIPC: 600018466

Designação da entidade adjudicante: Conselho Superior da Magistratura

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.25%

Valor: 0.25

NIPC: 600020339

Designação da entidade adjudicante: Procuradoria-Geral da República

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 1.64%

Valor: 1.64

NIPC: 600009092

Designação da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de Évora

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.2%

Valor: 0.2

NIPC: 600008690

Designação da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de Coimbra

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.22%

Valor: 0.22

NIPC: 600077390

Designação da entidade adjudicante: Tribunal Central Administrativo Norte

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.16%

Valor: 0.16

NIPC: 600084418

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.02%

Valor: 0.02

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Portugal

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Portugal

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 4 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 4 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 4 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 4 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 4 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 4 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Prazo de execução do contrato: 4 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/pt-pt/login/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 19-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Artigo 21º do programa do procedimento



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Faturação Eletrónica: Necessário



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Gabinete do Secretário de Estado da Justiça

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149-019

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: correio@sg.mj.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Andreia Pato

Cargo: Técnica Superior



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: Prazo para apresentação das propostas: 19/03/2024 pelas 10H00

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

417492204