Habitação Acessível - Vila de Rei - 5 Fogos

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila de Rei

NIPC: 506932273

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Praça Familia Mattos e Silva Neves

Código postal: 6110-174

Localidade: Vila de Rei

País: Portugal

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Vila de Rei

Freguesia: Freguesia de Vila de Rei

Telefone: 274890010

Fax: 274890018

Endereço da Entidade (URL): www.cm-viladerei.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-viladerei.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 645.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2/2024

Descrição: Habitação Acessível - Vila de Rei - 5 Fogos

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45212410

Preço base s/IVA: 645.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Freguesia de Vila de Rei

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Vila de Rei

Freguesia: Freguesia de Vila de Rei



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 15-05-2024

Data de Fim: 15-11-2025

Prazo de execução do contrato: 18 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Tipo: Alvará de Obras Publicas

Descrição

. Categoria 1.ª Edifícios e Património Construído

. Subcategoria 1.ª Estruturas e elementos de betão

. Subcategoria 4.ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

. Subcategoria 5.ª Estuques, pinturas e outros revestimentos

. Subcategoria 6.ª Carpintarias

. Subcategoria 7.ª Trabalhos em perfis não estruturais

. Subcategoria 8.ª Canalizações e condutas em edifícios

. Subcategoria 9.ª Instalações sem qualificação específica

. Categoria 4ª Instalações Elétricas e Mecânicas

. Subcategoria 1ª Instalações elétricas de utilização de baixa tensão até potencia 50kv;

. Subcategoria 9ª Infraestruturas de telecomunicações;

. Subcategoria 12ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração;

. Categoria 5.ª Outros trabalhos

. Subcategoria 2.ª Movimentação de terras





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 09-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ4NDAx



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Fator Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente

Endereço: Praça Familia Mattos e Silva Neves

Código postal: 6110-174

Localidade: Vila de Rei

Telefone: 274890010

Fax: 274890018

Endereço eletrónico: geral@cm-viladerei.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ricardo Aires

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei

417506517