Aquisição de Serviços de Telecomunicações de Voz Fixa e Móvel, Dados e Televisão para a Cercimb, CRL

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Cooperativa para a Educação Reabilitação Capacitação e Inclusão da Moita Barreiro, CRL

NIPC: 501110763

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração

Endereço: Rua Grão Vasco, nº25

Código postal: 2835-440

Localidade: Lavradio

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Barreiro

Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio

Telefone: 212048340

Fax: 212020224

Endereço da Entidade (URL): https://www.cercimb.pt/

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cercimb.pt

Função da Organização: Beneficiário efetivo

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Instituição, órgão ou agência da UE

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 21.240,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 01/CCP/2024

Descrição: Aquisição de Serviços de Telecomunicações de Voz Fixa e Móvel, Dados e Televisão para a Cercimb, CRL

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 64200000

Preço base s/IVA: 21.240,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lavradio

Distrito: Setúbal

Concelho: Barreiro

Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Santo António da Carneca

Distrito: Setúbal

Concelho: Barreiro

Freguesia: Freguesia de Santo António da Charneca

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Alhos vedros

Distrito: Setúbal

Concelho: Moita

Freguesia: Freguesia de Alhos Vedros



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 17-05-2024

Data de Fim: 16-05-2027

Prazo de execução do contrato: 3 anos

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: O prestador de serviços, deverá cumprir os requisitos funcionais e técnicos mínimos definidos na Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei nº16/2022, de 16 de Agosto) e demais legislação aplicável.

Descrição: O prestador de serviços, deverá cumprir os requisitos funcionais e técnicos mínimos definidos na Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei nº16/2022, de 16 de Agosto) e demais legislação aplicável.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cercimb/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 07-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cercimb/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=9bYI5t6FQi1Ai9KSUPqIUYVpi55aoBk2dB80vqPbRp5j7UisGx



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Grão Vasco nº25

Código postal: 2835-440

Localidade: Lavradio

Telefone: 212048340

Fax:

Endereço eletrónico: sede@cercimb.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ana Alexandra Rodrigues

Cargo: Técnica Licenciada

417504313